Termos e condições

Âmbito de aplicação

Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e O VALE MADALENA desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento em O VALE MADALENA. No que os Termos e Condições forem omissos, aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.

I. Celebração do Contrato

1. Ao solicitar a reserva de um quarto, o Cliente faz uma proposta de alojamento a O VALE MADALENA. Se houver disponibilidade de quartos, O VALE MADALENA fornecerá ao Cliente um código de reserva.

2. O Cliente fica informado de que as reservas de quartos em O VALE MADALENA feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos na internet) determinam a emissão de um código de reserva diferente do emitido diretamente por O VALE MADALENA, sendo, no entanto, igualmente válido.

3. As solicitações de reservas de quartos feitas diretamente a O VALE MADALENA ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a O VALE MADALENA a celebrar contrato com o Cliente. O VALE MADALENA terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar um quarto, a seu exclusivo e discricionário critério.

4. O VALE MADALENA apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria reservada.

II. Tipologias de cancelamento

Cancelamentos totalmente reembolsáveis até 7 dias antes do check-in, após este período será cobrada uma taxa de 50% do valor da reserva inicial. CANCELAMENTOS NO DIA DE CHECK-IN NÃO REEMBOLSÁVEIS.

III. Chegada e Partida

1. O VALE MADALENA disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate O VALE MADALENA na receção do alojamento, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do alojamento, em princípio a partir das 14 horas e, o mais tardar, a partir das 19 horas do dia de entrada no alojamento.

2. Nos 3 dias úteis da chegada ao alojamento, o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.

3. Contra o pagamento integral do preço, O VALE MADALENA fornecerá ao Cliente um código de acesso à propriedade que se manterá válido durante o período de estadia contratado.

4. Na data da partida, o Cliente terá que deixar a casa desocupada de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 12 horas.

5. Caso a propriedade não seja deixado até às 12 horas do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no alojamento. O Cliente terá apenas direito a utilizar a propriedade nesse período caso O VALE MADALENA tenha disponibilidade de quartos; caso contrário, terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.

IV. Animais

1. É expressamente proibido alojar animais em O VALE MADALENA.

2. A introdução por parte do Cliente de animais no hotel permitirá a O VALE MADALENA rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obrigá-lo a sair do hotel, sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.

V. Termos de utilização

1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar os quartos e alojamento.

2. Os clientes devem tratar os quartos e alojamento com cuidado e consideração.

3. O Cliente deve tratar os outros clientes do alojamento com consideração e respeitar as regras do alojamento afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.

4. Crianças menores de 12 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no alojamento.

5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objetos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do alojamento ou em veículos estacionados em O VALE MADALENA.

6. O VALE MADALENA não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor, como dinheiro, jóias ou outros objetos de valor considerável, caso tais eventos tenham lugar no quarto do alojamento ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.

VI. O acesso a O VALE MADALENA

O VALE MADALENA e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do alojamento durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares, quando necessário.

VII. Preço da estadia e outros preços

1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização da propriedade e casa de alojamento, no período que medeia entre a chegada e a partida.

2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou ter lá passado a noite.

3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela O VALE MADALENA de preços em vigor na data da celebração do contrato. O VALE MADALENA terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de 20 dias entre a data da reserva por parte do Cliente e a data de chegada, ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos forem alterados ou introduzidos.

4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.

VIII. Termos de pagamento

1. O valor da estadia e os preços dos serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao alojamento, independentemente da data de faturação.

2. O VALE MADALENA aceita pagamento em euros, transferências, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pelo O VALE MADALENA.

IX. Reclamações relativas a defeitos de material

1. O Cliente deve inspecionar o quarto do alojamento logo na chegada e reportar imediatamente quaisquer defeitos encontrados na receção do alojamento.

2. Quaisquer defeitos que surjam durante a estadia devem ser comunicados à equipa de recepção do alojamento assim que o Cliente tomar conhecimento deles.

3. Se efetivamente existir um defeito no quarto do Cliente, O VALE MADALENA tem irá optar na sua reparação logo que possível.

4. Para os efeitos mencionados acima, apenas serão considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocar em causa o nível de serviço e qualidade de O VALE MADALENA, não sendo O VALE MADALENA obrigado a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou relacionadas com detalhes que não afetem o nível mínimo de serviço contratado.

5. Caso O VALE MADALENA não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante, o Cliente poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir de O VALE MADALENA, seja a que título for.

X. Responsabilidade por parte de O VALE MADALENA

1. O VALE MADALENA apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa de O VALE MADALENA.

2. O VALE MADALENA não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento, sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.

3. O VALE MADALENA não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do alojamento, salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa de O VALE MADALENA.

4. O VALE MADALENA não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto, desde que haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.

5. Para os efeitos do ponto anterior, serão considerados motivos válidos aqueles que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto, como greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no alojamento.

6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode rescindir o contrato livremente, sem direito de exigir qualquer compensação de O VALE MADALENA, seja a que título for.

7. O VALE MADALENA não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do alojamento, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.

8. O VALE MADALENA não assume qualquer responsabilidade e não poderá ser responsabilizada, em qualquer caso, por incumprimento de obrigações acessórias.

9. O VALE MADALENA não poderá, em qualquer caso, ser responsabilizada por atos ou omissões de outros Clientes, mesmo que isso possa causar danos ou prejuízos a outro Cliente do alojamento. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do alojamento serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos a O VALE MADALENA.

10. O VALE MADALENA não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos, mesmo que resultem da falta de cumprimento de obrigação principal.

XI. Dever de notificação

No caso de furto, danos de propriedade ou incêndio, danos causados pela água ou outros danos ao quarto do alojamento, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do alojamento e fazer tudo para ajudar na resolução do roubo ou reparação do dano.

XII. Término do contrato de alojamento

1. O VALE MADALENA tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido, ou não providencie a garantia exigida.

2. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa

3. O VALE MADALENA terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do alojamento, nomeadamente se durante a sua estadia no alojamento, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar o quarto do alojamento para práticas de prostituição, atuar ofensivamente em relação aos funcionários do alojamento ou a outros Clientes de O VALE MADALENA, perturbar a paz de outros Clientes do alojamento, ou se, no passado, tiver feito reservas falsas ou mal-intencionadas e/ou danificado ou destruído o alojamento ou suas instalações.

XIII. Proteção de dados

1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados por O VALE MADALENA e disponibilizados às empresas associadas de O VALE MADALENA e a prestadores de serviços selecionados, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, prestação de serviços ao Cliente e campanhas de publicidade próprias.

2. O Cliente confere a O VALE MADALENA o direito de utilizar empresas associadas e prestadores de serviços selecionados para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais de acordo com esta secção, para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.

3. O Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento ao uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto informar essa intenção por escrito a O VALE MADALENA.

4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Cliente devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.

5. Detalhes completos da política de proteção de dados podem ser obtidos na receção do alojamento.

XIV. Disposições gerais

1. Os Termos e Condições regulam integralmente a estadia do Cliente no alojamento e a utilização dos quartos e propriedade por parte deste.

2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento. Todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes deverão constar de documento escrito e assinado por ambas as partes, salvo se se tratar de uma declaração unilateral, devendo nesse caso constar de um documento escrito assinado pelo emitente.

3. O VALE MADALENA terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.

4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida mais aproximada das intenções comerciais e legais das partes, ou, caso tal não seja possível, pela legislação portuguesa em vigor.

XV. Condições especiais aplicáveis a reservas de grupo

1. O termo “grupo” entende-se como a reserva de pelo menos 2 quartos por um conjunto de pessoas que viajam ou se alojam em conjunto. O “grupo” fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.

2. O grupo deverá nomear um porta-voz para O VALE MADALENA (“líder”).

3. O “líder” deverá entregar a O VALE MADALENA, antes da chegada à propriedade, uma lista completa contendo a identificação detalhada, residência e contato telefónico de cada um dos membros do grupo.

4. Ao fazer uma reserva, o líder receberá uma confirmação de reserva a partir de O VALE MADALENA, contendo os detalhes da reserva realizada juntamente com os dados sobre check-in e informações para garantir a reserva e quaisquer outras condições de pagamento.

5. O grupo deve pagar o montante total dos encargos da estadia por transferência bancária ou uma das outras formas de pagamento disponíveis para a conta bancária de O VALE MADALENA indicada na confirmação da reserva ou notificada por O VALE MADALENA para o líder sobre a conclusão da reserva. O grupo reembolsará O VALE MADALENA por quaisquer encargos devidos a transferências externas na íntegra, no máximo à chegada ao alojamento.

6. A estadia do grupo, incluindo as taxas de serviços complementares na aceção dos números 1 e 4 da cláusula VIII, deve ser paga antecipadamente, sendo 50% do pagamento devido um mês antes e os restantes 50% quinze dias antes da data de entrada do grupo no hotel, em ambos os casos, independentemente da data de faturação.

7. O grupo pode cancelar a reserva sem quaisquer encargos com uma antecedência de 15 dias em relação à data de entrada no alojamento, devendo O VALE MADALENA, nesse caso, reembolsar ao grupo todas as quantias entretanto pagas.

8. Caso o cancelamento seja feito com pelo menos 7 dias de antecedência, será cobrado o preço de uma noite de estadia em cada um dos quartos reservados. Se o cancelamento for feito com menos de 7 dias de antecedência, O VALE MADALENA cobrará ao grupo o valor total da estadia reservada.

9. O VALE MADALENA reservará quartos do alojamento da categoria acordada ou com as facilidades acordadas para o grupo na data de chegada, de acordo com a disponibilidade, geralmente a partir das 14 horas, mas em qualquer caso, o mais tardar até às 19 horas.

10. O VALE MADALENA terá o direito de exigir um depósito ao líder de €500 por grupo no momento da chegada do grupo ao hotel, que será retido como caução.

11. O grupo deverá receber uma fatura relativa à estadia, que será entregue ao líder.

XVI. Condições especiais aplicáveis às datas de feiras e eventos especiais

1. O VALE MADALENA deve informar o Cliente sobre as datas de feiras e eventos especiais em qualquer momento do pedido e, em qualquer caso, o mais tardar na data da reserva ou à entrada. As seguintes informações aplicam-se às datas de feiras e eventos especiais, além das disposições anteriores:

2. Reservas garantidas somente serão aceites para estadias prolongadas. Reservas de apenas uma noite não serão permitidas.

3. As condições de pagamento na cláusula XV aplicam-se com as necessárias alterações.

4. A cláusula XV aplica-se com as necessárias adaptações aos cancelamentos e alterações na duração das estadias, categorias de quarto ou o número de quartos.